Negado seguimento a HC de jornalista acusado de apologia ao crime

O MP-RS considerou criminoso um texto divulgado pelo jornalista em seu blog na internet. O réu argumentou que o texto nada mais era que a livre manifestação do pensamento e o direito de opinião

Varredor de rua obtém adicional de insalubridade

Para o ministro, ?os varredores de rua e garis pelo fato de prestarem serviços em coleta de lixo urbano estão protegidos pela legislação pertinente ao adicional de insalubridade?

Caixa bancário tem direito a dez minutos de intervalo a cada 50 trabalhados

Norma Regulamentadora 17, em seu item 17.6.4, alíneas c e d, garante ao trabalhador o direito de intervalo especial por desenvolvento de serviço permanente de digitação. Banco terá que pagar horas extras

Acusado de matar três parentes permanecerá preso até o julgamento

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão temporária de um homem acusado de matar três parentes e enterrar os corpos no quintal da própria casa onde residia com as vítimas.

MPT é legítimo para recorrer em defesa de empresa pública

Quando o assunto em discussão for nulidade da contratação de pessoal, o Ministério Público do Trabalho pode ajuizar ação em defesa de interesse de sociedade de economia mista e empresa pública.

Liminar reconhece competência da Justiça Federal para julgar ação contra militar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 101013) para suspender decisão que determinou prosseguimento, na Justiça Militar, de ação penal contra o tenente militar R.M.A..

STJ nega pedido da defesa de Salvatore Cacciola

Inocentado pelo furto de três garrafas de uísque não receberá dano moral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso com o qual ex-funcionário do Hotel Caiçara, de João Pessoa, pretendia receber indenização pelos danos morais sofridos devido à acusação de furto de garrafas de uísque.

Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Resolução cria "Banco de Soluções do Judiciário"